ENTENDA AS REGRAS: Povos e comunidades tradicionais na 2ª Cnater

27/01/2016

No intuito de visibilizar os Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) no Brasil, que muitas vezes ficam exclusos dos processos de participação social, a 2ª Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (2ª Cnater) definiu cotas de participação. 

As Comissões Organizadoras Territoriais (COT) devem ser constituídas sob a orientação da Comissão Organizadora Estadual (COE), obedecendo a representatividade de gênero, de jovens e de PCT. Estes últimos são grupos compostos por indígenas, quilombolas, ciganos, castanheiros, pescadores artesanais, quebradeiras de coco babaçu, caiçaras, sertanejos, jangadeiros, dentre outros.

As delegações (delegados e delegadas eleitos para estaduais e nacional) devem ter paridade de gênero (50% homens e 50% mulheres), 20% de jovens e 20% de PCT. Caso as COT desconheçam as comunidades tradicionais locais, deverão entrar em contato com a COE ou Comissão Organizadora Nacional para identificar as comunidades da região. 

De acordo com Edmilton Cerqueira, coordenador-geral de PCT no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), “os PCT são responsáveis pela preservação da nossa sociobiodiversidade, contribuindo com parcela significativa na produção de alimentos dos brasileiros”, por isso a necessidade de visibilizá-los nesse processo.

Propostas específicas

As propostas definidas nas etapas territoriais e estaduais precisam ser específicas para cada segmento. Não serão aceitas propostas que “incluam” os segmentos transversais de forma genérica. Por exemplo: “ampliar ater para mulheres, jovens e PCT”. Das 30 propostas finais de cada conferência, deve haver pelo menos uma proposta específica para PCT, uma para mulheres e uma para jovens dentro de cada eixo temático. Como são 3 eixos, serão ao todo 9 propostas específicas.

Etapa de Povos e Comunidades Tradicionais

Além dos delegados membros de PCT que vão para as etapas estaduais e nacional, há também uma etapa específica para o segmento. A conferência temática nacional para Povos e Comunidades Tradicionais está agendada para acontecer entre os dias 29 e 31 de março de 2016, em Brasília. Os participantes são convocados pela Coordenação-Geral dos Povos e Comunidades Tradicionais do MDA.

Política para PCTs

A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) foi instituída, em 2007, por meio do Decreto nº 6.040. A Política é uma ação do Governo Federal que busca promover o desenvolvimento sustentável dos PCT.

O decreto define como PCT os "grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos por tradição".

A 2ª Cnater vai acontecer de 31 de maio a 3 de junho, em Brasília. É uma realização do MDA e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf).